Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/05/2024
- Última votação
- 16/10/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
16/10/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.