Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que: “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.”, a fim de abranger os serviços de psicologia e de serviço social para o nível de ensino superior e na educação profissional e tecnológica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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