Semana Nacional da Agricultura Familiar
Ementa oficial:Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/06/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.776/2018
Em resumo
O projeto institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar", a ser celebrada anualmente na semana que inclui 24 de julho (data de publicação da Lei 11.326/2006, que criou a política de agricultura familiar). Durante essa semana devem ocorrer palestras, seminários e eventos para debater planejamento e implementação das ações de política agrária familiar.
- Institui celebração anual na semana que compreender 24 de julho (marco temporal da Lei 11.326/2006)
- Obriga realização de palestras, seminários e eventos em todo o país durante a semana
- Pauta obrigatória: debater crédito, infraestrutura, assistência técnica, pesquisa, comercialização, seguro, habitação, legislação, cooperativismo, educação e agroindustrialização
- Vigência imediata (entra em vigor na publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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