DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/05/2024
- Última votação
- 15/04/2026
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
15/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.