Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direito Civil e Processual Civil
Autoria
Ementa
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