PL 1783/2023 · Câmara dos Deputados

Detectores de metais obrigatórios em escolas

Ementa oficial:Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas unidades de ensino, tanto particulares quanto da rede pública.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

11/04/2023

Última votação

09/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Educação

Em resumo

O projeto torna obrigatória a instalação de portais com detectores de metais na entrada de todas as escolas (públicas e particulares) e exige inspeção visual de pertences. Também obriga as instituições a terem pessoal capacitado para emergências, visando prevenir a entrada de armas nas unidades de ensino.

• Instalação de portais detectores de metais em toda escola (pública e particular) é obrigatória
• Toda pessoa deve passar pelo detector de metais e ter pertences inspecionados visualmente se houver irregularidade
• Escolas devem contar com pessoal capacitado para situações de emergência
• Lei entra em vigor na data da publicação, sem prazos de transição ou adequação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

BebetoEm exercício

PP · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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