Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 13/05/2024
- Última votação
- 29/04/2025
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
29/04/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL/MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.