Garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 28/06/2022
- Última votação
- 24/04/2024
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.958 de 2019.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
24/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.