PL 1795/2019 · Câmara dos Deputados

Aprovação do PL 1.795/2019 e PL 3.440/2020 pela Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa oficial:Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 27/03/2019
Última votação: 27/10/2021
Tema: Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Em resumo

Parecer de aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 1.795/2019 e do PL 3.440/2020 apensado. A comissão aprovou os projetos conforme substitutivo adotado pela CCTCI.

Aprovação unânime (votação simbólica) do PL nº 1.795/2019 e PL 3.440/2020 apensado
Adoção de Substitutivo elaborado pela CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Parecer do Relator Deputado Delegado Antônio Furtado acompanhado pela maioria da Comissão
Votação realizada em reunião extraordinária em 14 de dezembro de 2022
16 membros presentes, incluindo presidente Silvio Costa Filho

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.