Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação midiática e o combate à desinformação, como temas transversais nos currículos da educação básica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
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Ementa
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