Diretrizes para saúde das mulheres no climatério e menopausa
Ementa oficial:Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto de lei estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres em climatério e menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque na atenção primária, baseado em evidências científicas e na redução de desigualdades. Afeta todas as mulheres nessa fase da vida e os serviços públicos de saúde que devem oferecer cuidado integral — físico, mental e social.
- A Atenção Primária à Saúde será responsável pela coordenação do cuidado às mulheres em climatério e menopausa
- Estados e municípios devem pactuar e implementar protocolos clínicos e linhas de cuidado baseados em evidências científicas
- Profissionais de saúde deverão receber capacitação específica para atendimento integral nessa fase do ciclo de vida
- Produção e acompanhamento de dados epidemiológicos para monitorar acesso e desigualdades no atendimento
- Políticas de saúde ocupacional devem considerar climatério e menopausa, com adaptações razoáveis e proteção contra discriminação
- Articulação intersetorial entre saúde, trabalho e assistência social para ações coordenadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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