PL 1800/2023 · Câmara dos Deputados

Criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia

Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/04/2023

Última votação

13/08/2026

Tema

Educação

Em resumo

O projeto autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia, mantida pela União. A instituição promoverá ensino, pesquisa e extensão em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional da Bahia, atendendo uma região com carência de ensino superior federal.

• Autoriza (não obriga) o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia
• A universidade será mantida pela União e terá autonomia didático-científica, administrativa e financeira
• Objetivos: ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento de recursos humanos qualificados na região
• Atenderá mais de 70 municípios do Litoral Norte, Agreste Baiano, Sisal, Semiárido Nordeste II e Bacia do Jacuípe
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Ricardo MaiaEm exercício

MDB · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2026Realizar o encaminhamento do PL-1800/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/08/2026Realizar o encaminhamento do PL-1800/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 17/03/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-1800/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-1800/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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