Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 08/06/2015
- Última votação
- 17/12/2025
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal
Ementa
Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 7 meses
17/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
44
14
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Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
41
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Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
15
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Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
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