PL 1804/2015 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

08/06/2015

Última votação

17/12/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Ementa

Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/12/2025Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.44 a 14 · 76% sim
• 17/12/2025Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.41 a 15 · 73% sim
• 17/12/2025Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
• 17/12/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.15 a 43 · 26% sim
• 18/11/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.12 a 24 · 33% sim

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/11/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

Votos individuais

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