PL 1807/2019 · Câmara dos Deputados

Atendimento prioritário para populações do campo e floresta no SUS

Ementa oficial:Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 27/03/2019
Última votação: 13/05/2026
Tema: Saúde

Em resumo

O projeto garante atendimento médico e odontológico prioritário para populações rurais, florestais e ribeirinhas no SUS, considerando as dificuldades de acesso e deslocamento enfrentadas por essas comunidades. A prioridade vale para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, mas sem interferir nos protocolos clínicos de urgência.

Garante prioridade no atendimento médico e odontológico para populações rurais, florestais e ribeirinhas na rede pública de saúde
Define como beneficiários: agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades extrativistas
Mantém observância dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, incluindo classificações de risco (não altera urgência de casos graves)
Entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

equidade em saúdesaúde ruralacesso a serviços de saúdepopulações vulneráveisdoenças endêmicas rurais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPolítica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA)
CitaPortaria de Consolidação nº 2, de 2017, do Ministério da Saúde, anexo XX

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.