Atendimento prioritário para populações do campo e floresta no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/03/2019
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto garante atendimento médico e odontológico prioritário para populações rurais, florestais e ribeirinhas no SUS, considerando as dificuldades de acesso e deslocamento enfrentadas por essas comunidades. A prioridade vale para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, mas sem interferir nos protocolos clínicos de urgência.
- Garante prioridade no atendimento médico e odontológico para populações rurais, florestais e ribeirinhas na rede pública de saúde
- Define como beneficiários: agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades extrativistas
- Mantém observância dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, incluindo classificações de risco (não altera urgência de casos graves)
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPolítica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA)
- CitaPortaria de Consolidação nº 2, de 2017, do Ministério da Saúde, anexo XX
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Última votação
há 4 meses
13/05/2026
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.