Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/05/2021
- Última votação
- 24/04/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
24/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.