Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, para permitir a cessão de uso de espaços físicos de bens imóveis de instituições federais de ensino, a título gratuito, nas hipóteses que especifica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/05/2024
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Educação
Autoria
- Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
24/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.