Disciplinas de IA e cibersegurança no ensino médio
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Em resumo
A proposição obriga as escolas de ensino médio a oferecerem disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança. O objetivo é preparar alunos para o mundo digital, combater crimes cibernéticos e qualificar mão de obra para o mercado de trabalho.
- Acrescenta § 12 ao art. 26 da Lei nº 9.394/1996, tornando obrigatória a oferta de disciplinas de inteligência artificial e cibersegurança no ensino médio
- Visa preparar estudantes para desafios da sociedade digital e mercado de trabalho
- Justifica-se no aumento de crimes cibernéticos (87.689 denúncias em 2025, crescimento de 28,4%)
- Entra em vigor na data da publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaConstituição Federal de 1988, art. 205
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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