PL 1837/2026 · Câmara dos Deputados

Disciplinas de IA e cibersegurança no ensino médio

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

14/04/2026

Última votação

—

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação

Em resumo

A proposição obriga as escolas de ensino médio a oferecerem disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança. O objetivo é preparar alunos para o mundo digital, combater crimes cibernéticos e qualificar mão de obra para o mercado de trabalho.

• Acrescenta § 12 ao art. 26 da Lei nº 9.394/1996, tornando obrigatória a oferta de disciplinas de inteligência artificial e cibersegurança no ensino médio
• Visa preparar estudantes para desafios da sociedade digital e mercado de trabalho
• Justifica-se no aumento de crimes cibernéticos (87.689 denúncias em 2025, crescimento de 28,4%)
• Entra em vigor na data da publicação oficial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• CitaConstituição Federal de 1988, art. 205

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Ementa

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