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PL 1839/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de operador responsável pela aferição de temperatura corporal dos passageiros, fiscalizar as regras de distanciamento e lotação, bem como o uso de máscaras, nos veículos de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo. Proíbe a redução arbitrária da frota de veículos pelas concessionárias, cooperativas e empresas de transporte público.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18/05/2021
Última votação
—
Tema
Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Valdevan NoventaInativo
PL · SE · Câmara

Ementa

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