Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
09/05/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (União-SP).
09/05/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde.
24/11/2021Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (União-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.