Premiações anuais para famílias com vacinação em dia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 15/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Idosos · Mulheres · Saúde Pública
Em resumo
A proposição altera a Lei do Programa Nacional de Imunizações para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação, incluindo a concessão de premiações anuais (sorteios) para famílias cujos integrantes — especialmente crianças, adolescentes, gestantes e idosos — comprovem o recebimento das vacinas conforme o calendário recomendado.
- Cria medidas de conscientização e incentivo à vacinação, incluindo premiações anuais para famílias com calendário vacinal atualizado
- Beneficiários prioritários: famílias com crianças, adolescentes, gestantes e idosos que comprovem vacinação
- Regulamentação dos critérios, prêmios e mecânica será definida em decreto ou regulamento (texto não especifica detalhe)
- Vigência: entrada em vigor na data de publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).
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