Proibição de linguagem neutra nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto proíbe o uso de linguagem neutra (formas como "todxs", "amigue", "elu") em escolas públicas e privadas de todos os níveis, abrangendo materiais didáticos, comunicações oficiais e fala de educadores. Prevê sanções administrativas para instituições que descumprirem, mas permite o ensino da linguagem neutra apenas em cursos superiores, de forma crítica e não obrigatória.
- Proíbe adoção, ensino ou exigência de linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas em todos os níveis
- A proibição abrange materiais didáticos, avaliações, fala de educadores e comunicações oficiais das instituições
- Linguagem neutra é definida como alteração da estrutura gramatical com símbolos, neologismos ou termos não reconhecidos oficialmente
- Instituições privadas que descumprirem podem perder credenciamento; instituições públicas enfrentam responsabilização funcional
- Permite ensino da linguagem neutra apenas em nível superior, de forma crítica, facultativa e com fins científicos ou linguísticos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaConstituição Federal, art. 37
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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