PL 1859/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

25/04/2025

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Daniela Reinehr

PL · SC · Câmara

Ementa

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