PL 1861/2026 · Câmara dos Deputados

Rede de Adolescentes Jovens Promotores de Saúde no SUS

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 15/04/2026
Última votação: —
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no SUS, criando um programa que capacita jovens de 16 a 29 anos para atuarem como educadores de saúde para seus pares, prioritariamente em comunidades vulneráveis. O programa funciona nas unidades básicas de saúde e espaços comunitários, focando em saúde sexual, saúde mental, prevenção de violências e direitos humanos, com possibilidade de bolsas-auxílio aos participantes.

Cria programa nacional que recruta jovens de 16 a 29 anos, prioritariamente vulneráveis, como educadores de saúde para outros jovens
Capacitação contínua em saúde sexual, saúde mental, prevenção de violências, ética e direitos humanos, usando linguagem acessível entre pares
Atividades ocorrem em Unidades de Atenção Primária, escolas, espaços comunitários e ambientes digitais para ampliar alcance
Permite que estados e municípios ofereçam bolsas-auxílio e incentivos financeiros aos participantes, conforme orçamento
Ministério da Saúde fica responsável pelo monitoramento, disseminação de metodologias e possíveis parcerias com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos
Vigência imediata após publicação, com financiamento via dotações orçamentárias do Ministério da Saúde

Temas identificados pela OlhoNaLei

protagonismo juvenileducação entre paresprevenção de ISTs e gravidez não planejadasaúde mentalprevenção de violênciasatenção primária à saúdeequidade racialpopulação vulnerávelinserção escolar e profissionalização

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaEstatuto da Juventude
RegulamentaSistema Único de Saúde (SUS)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Dr. Daniel Soranz

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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