Programa Nacional de Combate à Desnutrição em Pacientes com Câncer
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- 26/11/2025
- Tema
- Saúde
Em resumo
A proposição cria um programa federal para ajudar pacientes de baixa renda com câncer que sofrem desnutrição. O programa prevê rastreamento de deficiências nutricionais, acompanhamento contínuo e auxílio financeiro para compra de alimentos ou suplementos prescritos durante o tratamento oncológico.
- Criação do Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica integrado ao SUS
- Rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento do câncer
- Acompanhamento contínuo do estado nutricional dos pacientes
- Concessão de ajuda de custo para alimentos ou suplementos indicados por profissionais de saúde
- Direcionamento prioritário a pacientes de baixa renda
- Vigência a partir de 120 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
26/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.