Institui o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 15/04/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, e dá outras providências.
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