Priorização de bolsas e financiamentos por demanda regional e laboral
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 15/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Desenvolvimento Regional · Educação Superior · Linha de Crédito
Em resumo
O projeto altera as regras do Prouni (bolsas de estudo) e do Fies (financiamento estudantil) para priorizar concessão de bolsas e financiamentos em cursos que atendam às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas do mercado de trabalho, buscando alinhar a oferta de educação superior com as carências específicas de cada região e setor da economia.
- Prouni priorizará concessão de bolsas integrais em cursos que atendam necessidades socioeconômicas da região ou unidade federativa
- Prouni incentivará ampliação de vagas em cursos com déficit comprovado de profissionais, conforme indicadores consolidados
- Fies estabelecerá critérios de priorização e indução à matrícula alinhados ao desenvolvimento sustentável regional e demandas do mercado de trabalho
- Critérios incluem combate à escassez de profissionais em áreas estratégicas (saúde, tecnologia, construção civil, serviços)
- Lei entra em vigor na data da publicação; regulamento definirá critérios operacionais específicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (Plano Nacional de Educação)→ PL 2614/2024 · Plano Nacional de Educação para 10 anos
- AlteraLei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
- AlteraLei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.