Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os conselheiros tutelares sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 19/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.