Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
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