Educação financeira e empreendedorismo na educação básica
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 15/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir educação financeira, empreendedorismo e noções de administração como conteúdos transversais em todas as escolas da educação básica. Essas disciplinas devem ser integradas às matérias já existentes e aplicadas à vida prática dos alunos, com implementação a partir de janeiro de 2029.
- Insere educação financeira, empreendedorismo e gestão administrativa de forma transversal nas escolas (integrado às disciplinas existentes, não como novas matérias)
- Conteúdos devem respeitar a faixa etária e ter aplicação prática na vida dos alunos, visando autonomia, responsabilidade e geração de renda
- Implementação por integração às disciplinas, projetos interdisciplinares e atividades práticas
- União fornece materiais didáticos, cursos de capacitação aos professores e plataformas digitais; Estados e Municípios participam da execução
- Permite parcerias com setor privado, cooperativas e instituições de pesquisa para viabilizar a iniciativa
- Lei entra em vigor na publicação, mas produz efeitos (obrigatoriedade de implementação) a partir de 1º de janeiro de 2029
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Autoria
Ementa
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