Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2001, que “restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para incentivar doações e patrocínios para a construção e manutenção de bibliotecas em municípios com menos de cem mil habitantes.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
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Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
27/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.