Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.