Aulas de educação física: mínimo 3 vezes por semana
Ementa oficial:Dispõe sobre a duração e periodicidade da prática de educação física na educação básica.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
11/06/2015
Última votação
18/03/2026
Tema
Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer que a educação física nas escolas deve ter, no mínimo, uma hora-aula de duração, pelo menos três vezes por semana. A prática continua facultativa para o aluno, mas a oferta obrigatória pela escola ganha especificação de carga horária mínima e frequência semanal.
Educação física deve ter, no mínimo, 1 hora-aula de duração, pelo menos 3 vezes por semana na escola
Permanece obrigatória como componente curricular, mas sua prática individual continua facultativa para o aluno
Altera o §3º do art. 26 da Lei 9.394/1996 (LDB)
Entra em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
saúde escolarsedentarismo infantilcarga horáriaprevenção de doenças
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.