Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.