Combate ao bullying nas escolas com responsabilidades dos profissionais
Ementa oficial:Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/05/2024
- Última votação
- 07/04/2026
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto estabelece medidas de combate ao bullying em escolas públicas, técnicas e privadas, responsabilizando diretores, coordenadores e professores pela prevenção e resposta. Alunos autores de bullying serão submetidos a programas educativos e acompanhamento psicológico, enquanto vítimas receberão suporte emocional. Profissionais da educação que omitirem podem sofrer suspensão até demissão.
- Diretores, coordenadores e docentes devem cumprir políticas de prevenção, amparar vítimas e notificar autoridades sobre casos de bullying
- Omissão dos profissionais resulta em suspensão de até 30 dias, destituição ou demissão em reincidência ou grave prejuízo
- Alunos autores de bullying participarão de programas educativos com workshops e acompanhamento psicológico regular
- Escolas devem instituir programa de acolhimento psicológico para autores e vítimas, com participação de pais
- Capacitação contínua de professores sobre identificação e intervenção em bullying, com uso de métodos alternativos como mediação e círculos de paz
- Avaliação anual das medidas com documentação e revisão dos programas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 meses
07/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.