Criminalização da monetização do discurso de ódio
Ementa oficial:Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Penitenciário · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto criminaliza a obtenção de vantagem econômica mediante criação, publicação ou gestão de conteúdo que promova discurso de ódio, discriminação ou preconceito em redes sociais e plataformas digitais. A punição se estende a quem intermediar, patrocinar ou financiar esses conteúdos, com penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa, aumentadas se houver uso de anúncios pagos, contas falsas ou grande disseminação.
- ["Novo crime: obter vantagem econômica (via publicidade, assinaturas, doações, afiliados) com conteúdo que promova discurso de ódio, discriminação ou preconceito
- Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa para criadores e para intermediários, patrocinadores, financiadores e operadores de monetização
- Agravante: penas aumentam de 1/3 a 1/2 se houver anúncios pagos, contas inautênticas, ocultação de recursos ou grande disseminação
- Discurso de ódio definido como manifestação que incita, promove ou legitima hostilidade/violência contra pessoa ou grupo (inclui gênero e orientação sexual)
- Lei entra em vigor na data de publicação"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
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