Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 20/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria (4)
Ementa
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