Estabelece percentual mínimo obrigatório de programação destinada a espetáculos de circos itinerantes em espaços culturais públicos de temática circense, disciplina os critérios de contratação e cachês, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.