Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/05/2024
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (4)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
10/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.