Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/04/2019
- Última votação
- 27/08/2024
- Tema
- Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
27/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.