Inscrição de Luiz Gama no Livro dos Heróis da Pátria
Ementa oficial:Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/06/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.628/2018
Em resumo
O projeto inscreve o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama – Luiz Gama – no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade em Brasília. Trata-se de uma homenagem ao abolicionista que libertou centenas de escravos na Justiça e contribuiu para o movimento de abolição no Brasil.
- Inscreve o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama no Livro dos Heróis da Pátria no Panteão em Brasília.
- Reconhecimento de sua atuação como abolicionista que libertou mais de 500 escravos em processos judiciais.
- Lei entra em vigor na data de sua publicação; não há prazos ou etapas complementares.
- Homenagem póstuma (Luiz Gama faleceu em 1882) de caráter meramente simbólico e honorífico.
Temas identificados pela OlhoNaLei
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