PL 1926/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.

Status
Apresentada em
24/05/2021
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias

Autoria (7)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal