Luiz Gama Patrono da Abolição
Ementa oficial:Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/06/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.629/2018
Em resumo
O projeto declara o advogado Luiz Gama como Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. É uma lei simbólica e comemorativa que reconhece a contribuição histórica do jurista na luta contra a escravidão no século XIX.
- Declara o advogado Luiz Gama patrono da abolição no Brasil
- Lei simbólica sem efeitos normativos ou financeiros
- Reconhecimento de sua luta: libertou mais de 500 escravos nos tribunais
- Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Autoria
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