Regulamentação da profissão de artista visual
Ementa oficial:Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 20/05/2024
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto regulamenta a profissão de artista visual no Brasil, estabelecendo direitos e proteções para esses profissionais. A medida busca valorizar o trabalho artístico, promover desenvolvimento econômico e proteger direitos culturais, conforme previsto na Constituição.
- Cria regulamentação formal para a profissão de artista visual
- Busca garantir valorização e dignidade do trabalho artístico
- Promove desenvolvimento econômico através da profissionalização da área
- Alinha-se à proteção de direitos culturais previstos na Constituição
- Tramita com aprovação prévia das comissões de Cultura e Trabalho
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988, arts. 215 e 216
- CitaLei Complementar nº 95/98
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 meses
01/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
17
20
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.