Obrigatoriedade de licenciados em educação física nas aulas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre educação física na educação básica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 20/05/2024
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto obriga que aulas de educação física na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) sejam ministradas exclusivamente por professores licenciados em nível superior na disciplina. Os entes federados têm até cinco anos para implementar essa exigência de forma gradual.
- Educação Física na educação básica deve ser ministrada exclusivamente por professores licenciados em nível superior
- Prazo de cinco anos para os entes federados implementarem a mudança
- Implementação deve ser feita de forma gradual
- Aplica-se a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
- Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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2
Última votação
há 4 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.