Dispõe sobre a proteção à pessoa idosa, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
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