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PL 1931/2025 · Câmara dos Deputados

Programa Escola 4.0 – Ensino Técnico em Tecnologia

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
29/04/2025
Última votação
—
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Trabalho e Emprego

Em resumo

O programa criará turmas de formação técnica dentro do Ensino Médio público em áreas tecnológicas (programação, dados, cibersegurança, design, IA). Alunos voluntários receberão bolsa de conectividade, acesso a plataformas digitais gratuitas, mentoria de profissionais e certificado ao fim. O programa será executado com parcerias público-privadas.

  • Cria Programa Nacional Escola 4.0 para ensino técnico em programação, dados, cibersegurança, design digital, empreendedorismo e IA no Ensino Médio público
  • Alunos recebem Bolsa Conectividade para internet/dados móveis, acesso gratuito a plataformas digitais e mentoria com profissionais de empresas
  • Participação voluntária, com inscrição digital ou presencial; suspensão de benefícios se não cumprir frequência e atividades
  • Certificação técnica digital gratuita e válida nacionalmente ao término
  • Gerido por coordenação nacional e comissões estaduais (MEC, secretarias, parceiros privados); financiado por dotações orçamentárias da União e parcerias

Temas identificados pela OlhoNaLei

Parceria público-privada em educaçãoBolsa conectividade/inclusão digitalCapacitação de professores em tecnologiaCertificação técnica profissional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

⚠️ Possível pauta-bomba

Análise do texto: Cria Bolsa Conectividade, acesso a plataformas e mentoria para alunos, além de estrutura gerencial (coordenação nacional e comissões estaduais), sem nomear fonte orçamentária específica de custeio.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • CitaIndústria 4.0

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Fabio SchiochetEm exercício
UNIÃO · SC · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal