Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 05/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1944/2022 ↗
Autoria
- Senado Federal - Eduardo Gomes · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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