Define entre as prioridades da administração pública o fornecimento de serviços essenciais como gás, água e energia elétrica para instituições e entidades que abrigam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nas situações de emergência e nos estados de calamidade pública.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 20/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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