Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Apresentada em
- 20/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
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