Ampliação de profissionais nas Equipes de Saúde da Família
Ementa oficial:Dispõe sobre a composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) no âmbito do Sistema único de Saúde
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 26/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto de lei amplia a composição obrigatória das Equipes de Saúde da Família (eSF), incluindo novos profissionais (fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional) para melhor atender as necessidades de saúde da população, especialmente diante dos desafios impostos pelas sequelas da Covid-19.
- Estabelece composição mínima da eSF: médico, enfermeiro, auxiliar/técnico de enfermagem, ACS, ACE, profissionais de saúde bucal, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional
- Preferências de especialização: médico em medicina de família e comunidade; enfermeiro em saúde da família; cirurgião-dentista em saúde da família
- Gestores do SUS (municipal, estadual e federal) definem a forma de inserção e participação desses profissionais conforme necessidades locais
- Justificativa principal: ampliar capacidade de atendimento às sequelas da síndrome pós-Covid-19 com abordagem multidisciplinar
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaSistema Único de Saúde (SUS)
- RegulamentaConstituição Federal de 1988
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Autoria
Ementa
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