Geração livre de fumo: proibição vitalícia de tabaco e vapes
Ementa oficial:Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Em resumo
Proíbe a venda de cigarros, charutos, tabaco e vapes para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A idade mínima de compra aumentará um ano por ano, criando uma geração que nunca terá idade legal para adquirir esses produtos. Estabelece multas e suspensão de alvará para estabelecimentos infratores.
- Proibição permanente de venda de tabaco e vapes para nascidos em ou após 1º/1/2009
- Idade mínima de compra aumenta 1 ano por ano civil (começando 2027), tornando esses produtos permanentemente inacessíveis legalmente para essa geração
- Penalidades: multa (valor em regulamentação), apreensão de produtos e suspensão de alvará para o estabelecimento
- Lei entra em vigor na data de publicação
- Segue modelo do Tobacco and Vapes Bill britânico aprovado em 2026
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaTobacco and Vapes Bill (Reino Unido, 2026)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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