PL 1955/2026 · Câmara dos Deputados

Geração livre de fumo: proibição vitalícia de tabaco e vapes

Ementa oficial:Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

23/04/2026

Última votação

—

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Em resumo

Proíbe a venda de cigarros, charutos, tabaco e vapes para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A idade mínima de compra aumentará um ano por ano, criando uma geração que nunca terá idade legal para adquirir esses produtos. Estabelece multas e suspensão de alvará para estabelecimentos infratores.

• Proibição permanente de venda de tabaco e vapes para nascidos em ou após 1º/1/2009
• Idade mínima de compra aumenta 1 ano por ano civil (começando 2027), tornando esses produtos permanentemente inacessíveis legalmente para essa geração
• Penalidades: multa (valor em regulamentação), apreensão de produtos e suspensão de alvará para o estabelecimento
• Lei entra em vigor na data de publicação
• Segue modelo do Tobacco and Vapes Bill britânico aprovado em 2026

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaTobacco and Vapes Bill (Reino Unido, 2026)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Mauricio Neves

PP · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.